Direitos e Deveres do Paciente

O Hospital São Francisco de Assis prioriza a humanização e cuidados prestados aos pacientes, sempre em conformidade com as leis e regulamentos vigentes, especialmente a Portaria 1.820/2009 do Ministério da Saúde, que estabelece os direitos e deveres dos usuários da saúde.

Direitos do paciente

1. Atendimento humanizado e sem discriminação

Receber atendimento digno, atencioso e respeitoso, sem preconceito ou discriminação de qualquer natureza.
2. Identificação

Ser identificado pelo nome completo, nome social e data de nascimento.
3. Informações claras e completas
Receber informações claras, simples e compreensíveis sobre:
- Diagnóstico, opções terapêuticas e riscos envolvidos;
- Normas do hospital.
Ser informado previamente sobre medicamentos, sangue e hemoderivados a serem administrados.
4. Consentimento e autonomia

Consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos, de forma livre e voluntária, após orientação adequada, exceto em situações de risco à vida.

Indicar um familiar ou responsável para tomar decisões em situações em que não possa expressar sua vontade.
5. Privacidade e confidencialidade

Ter a confidencialidade das informações preservada, com sigilo profissional, exceto quando houver risco à saúde pública ou a terceiros.

Garantia de privacidade durante consultas e procedimentos.
6. Acesso ao prontuário

Acessar seu prontuário médico conforme legislação vigente, respeitando a privacidade e a confidencialidade das informações.
7. Direito a acompanhante

Ter o direito a acompanhante de sua escolha durante a internação, conforme as normas do hospital.
8. Respeito às crenças e valores

Receber assistência psicológica e espiritual, conforme solicitado.

Ter suas crenças religiosas, valores éticos e culturais respeitados.
9. Direitos específicos

Crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos têm garantidos seus direitos conforme legislação vigente.
10. Fase terminal e pós-morte

Receber assistência humanizada no fim da vida, com dignidade e respeito após a morte, garantindo que nenhum órgão seja removido sem consentimento prévio.

Deveres do paciente

1. Informar com precisão

Fornecer informações completas sobre seu histórico médico, uso de medicamentos, doenças prévias e outros fatores relevantes à equipe médica.
2. Cumprir orientações

Seguir e cumprir as recomendações da equipe multiprofissional, quanto ao seu plano terapêutico.
3. Respeitar normas e pessoas

O ambiente hospitalar exige postura adequada e respeitosa de todos, contribuindo para a preservação da tranquilidade, organização e silêncio.

Contribuir para um ambiente tranquilo, controlando ruídos e comportamentos inadequados.
4. Cumprir legislações vigentes

É proibido fumar nas dependências do hospital, conforme Lei 37 de 14 de agosto de 2007 e Lei Estadual 13.541 de 07 de maio de 2009.
5. Responsabilidades legais

Em casos de crianças, adolescentes ou adultos incapazes, os responsáveis legais devem cumprir os deveres em nome do paciente.